Informação legal

Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma Cedro Fondeza por parte de qualquer utilizador. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente o disposto neste documento.

Este documento constitui um modelo genérico de Termos e Condições, disponibilizado para fins informativos e de edição. Não substitui aconselhamento jurídico profissional nem garante conformidade com legislação específica de qualquer jurisdição. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da publicação definitiva.

1. Objeto

A Cedro Fondeza disponibiliza uma plataforma de inteligência analítica destinada a apoiar a análise de dados e a tomada de decisões relacionadas com investimentos. Os presentes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados através do website e de quaisquer canais associados.

2. Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes Termos. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de utilizar os serviços da Cedro Fondeza.

3. Natureza dos Serviços

Os conteúdos, relatórios, indicadores e análises disponibilizados pela Cedro Fondeza têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou fiscal. O utilizador reconhece que:

  • Qualquer decisão de investimento é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
  • Investimentos envolvem risco, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido.
  • Resultados, estimativas ou projeções apresentados não garantem resultados futuros.
  • A Cedro Fondeza não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma Cedro Fondeza para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar o funcionamento do serviço, terceiros ou a própria Cedro Fondeza. É expressamente proibido:

  • Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros.
  • Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia.
  • Utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados sem consentimento.
  • Praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou integridade dos serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo marca, software, design, textos e conteúdos, pertencem à Cedro Fondeza ou aos respetivos licenciadores, não sendo concedida ao utilizador qualquer licença adicional além do estritamente necessário à utilização normal do serviço.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a pagamento, conforme o plano contratado. Os termos específicos de faturação, periodicidade e condições de cancelamento serão apresentados no momento da contratação. A Cedro Fondeza reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante notificação prévia aos utilizadores ativos.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Cedro Fondeza não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo, nomeadamente, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento.

9. Disponibilidade do Serviço

A Cedro Fondeza envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, não garantindo, contudo, ausência de interrupções, erros ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou fatores alheios ao seu controlo.

10. Alterações aos Termos

A Cedro Fondeza reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-la periodicamente. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A Cedro Fondeza poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável no local de estabelecimento da Cedro Fondeza, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidos ao foro competente, salvo disposição legal em contrário.

13. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Cedro Fondeza através dos canais disponibilizados na página de Contacto.